Francisco Morato avança na regularização fundiária dos núcleos São José II e III

A Prefeitura de Francisco Morato realizou, no último sábado (9), mais uma etapa do processo de regularização fundiária dos núcleos São José II e III. A reunião aconteceu na Escola Estadual Bueno e reuniu moradores da região para apresentar os avanços das ações que buscam garantir segurança jurídica e mais qualidade de vida às famílias.

A iniciativa foi conduzida pela Secretaria de Habitação, Meio Ambiente, Clima e Energia, que detalhou as próximas etapas do processo de Regularização Fundiária Urbana (REURB). Entre as ações apresentadas estão a realização de audiência pública, regularização fundiária, cadastro social casa a casa e a selagem das moradias, procedimento que visa o congelamento da área para dar continuidade ao processo legal.

Durante o encontro, os moradores também receberam orientações sobre os benefícios da REURB, mecanismo que transforma ocupações em áreas legalizadas, assegurando direitos e promovendo organização urbana.

Entre os principais benefícios destacados estão a segurança jurídica da moradia, valorização dos imóveis, possibilidade de acesso a crédito e financiamento, garantia de herança familiar, acesso regularizado aos serviços públicos, além da preservação ambiental e do direito legal de uso, moradia e venda do imóvel.

A próxima fase do processo será a realização do cadastro social das famílias, feito diretamente nas residências. A ação permitirá identificar os beneficiários e comprovar o tempo de posse e moradia de cada família atendida.

A administração municipal destacou que a regularização fundiária representa um avanço importante para garantir dignidade, cidadania e segurança habitacional à população dos núcleos São José II e III.

Durante a reunião, também foi ressaltada a parceria entre o vice-prefeito Chicão Bernabé, a secretária adjunta de Habitação, Meio Ambiente, Clima e Energia, Domenica Mahalou, e toda a equipe envolvida no projeto de regularização fundiária no município.