Conselho da Comunidade da Comarca de Franco da Rocha toma posse no paço Juquery
Órgão previsto na Lei de Execução Penal atua no acompanhamento do sistema prisional e no apoio a pessoas privadas de liberdade, familiares e egressos
A Prefeitura realizou, na segunda-feira (25), a solenidade de posse dos novos membros do Conselho da Comunidade da Comarca de Franco da Rocha, no auditório do Paço Municipal do Juquery. O órgão atua no acompanhamento das condições das unidades prisionais, na promoção de ações de apoio às pessoas privadas de liberdade, seus familiares e egressos, além de contribuir para iniciativas voltadas à reintegração social.
A cerimônia contou com a presença da prefeita Lorena Oliveira, do vice-prefeito Diego Hernandez, do desembargador Luiz Antônio Cardoso, coordenador da Coordenadoria Criminal e de Execuções Criminais (CACEC), do juiz de Direito da Vara do Júri, Execuções Criminais, Infância e Juventude, Rafael Campedelli, além de representantes da Secretaria da Administração Penitenciária do Estado de São Paulo, da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), do Conselho Penitenciário do Estado de São Paulo e demais autoridades.
Durante o evento, a prefeita Lorena Oliveira destacou as particularidades de Franco da Rocha na construção de políticas públicas voltadas à população privada de liberdade e seus familiares.
“Franco da Rocha tem uma história muito singular. A cidade cresceu em torno do Hospital do Juquery e, posteriormente, passou a conviver com cinco unidades prisionais. Ao longo dos anos, muitas famílias se estabeleceram aqui para permanecer próximas de parentes privados de liberdade. Por isso, precisamos pensar as políticas públicas considerando todas essas realidades e trabalhando de forma integrada entre município, Estado e sociedade civil”, afirmou.
Tomaram posse como membros do conselho a Dra. Fernanda Gomes de Sá, representando a Prefeitura de Franco da Rocha; Eliete Jesus Feliciano e Paulo Sérgio Leme, representando a Pastoral Carcerária; Dra. Vanessa Alves Biazini, representando a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB); e Bruno Shimizu, coordenador do Núcleo Especializado de Situação Carcerária, representando a Defensoria Pública.
Ao longo da solenidade, foi ressaltada a importância do conselho como instrumento de diálogo, fiscalização e acolhimento, contribuindo para o acompanhamento das condições do sistema prisional e para o apoio às pessoas privadas de liberdade, seus familiares e egressos.
