A Lei Orçamentária Anual, é o principal instrumento para transparência e que evidencia onde a administração municipal irá empenhar o orçamento aprovado para o ano em exercício de 2023.
A audiência pública serve para que o munícipe participe da reunião para acompanhar os valores obtidos pela administração e para onde o Executivo pretende empenhá-los. É por meio desta lei que o Executivo vai informar legalmente quais são as despesas prioritárias do orçamento para o ano seguinte de onde virá a receita que irá supri-las. A participação do cidadão caieirense é importante para que possa avaliar como funciona as dotações orçamentárias e que também enviem sugestões e demandas para que possam ser inclusas na LOA, após análise. As demandas deverão ser apreciadas e aprovadas pela Câmara Municipal.
Para enviar sua sugestão, CLIQUE AQUI. (https://forms.gle/oM2uu2Du5pu6n4Ks7) A audiência pública, acontecerá no dia 13 de setembro, às 19h, no Teatro Municipal. As sugestões poderão ser enviadas entre os dias 20 de julho a 31 de agosto. Participe!