O assunto foi discutido em reunião pública nessa terça-feira (6) e será retomado em 60 dias, após pedido de vista de um dos diretores da Aneel. 

A discussão teve por relatora a diretora Agnes da Costa, que se posicionou a favor da caducidade (perda da validade) do contrato de distribuição da Enel. 

Segundo ela, persistiram falhas na prevenção e resolução dos problemas de distribuição, que permanecem sem resolução definitiva.

A diretora expôs o voto, ancorado em extensa demonstração da suficiência das provas obtidas, do direito de defesa da concessionária e da suficiência dos procedimentos tomados no processo. 

Destacou, ainda, que a empresa tenta dificultar o processo, por meio de medidas jurídicas e detalhes técnicos, desconsiderados por falta de relação com o observado na fiscalização.

Pedido de vista

O debate sobre a suspensão do contrato segue suspenso após pedido de vista do diretor Gentil Nogueira. O assunto deve retornar à pauta em 60 dias.

Enel

Na sessão, o representante da Enel SP Tiago de Barros Correia afirmou que a empresa atingiu os índices necessários de atendimento e atendeu adequadamente às emergências ocorridas no último ano. 

A empresa expôs, ainda, manifestações de prefeitos de cidades onde atua e de organizações da sociedade civil, argumentos que não convenceram a diretora.

Memória

O processo de caducidade foi iniciado após sequência de multas e ações fiscalizatórias com pouca efetividade, e depois de reclamações reiteradas do prefeito da capital paulista e do governador do estado. Eles chegaram a propor a transferência de responsabilidade regulatória para o estado. 

Fonte: Agência Brasil

O velório e o enterro abertos ao público ocorrerão das 9h às 12h desta sexta-feira (20), no Museu Aeroespacial Paulista, no bairro de Santana, na cidade de São Paulo.

Nos últimos anos, Lito se tornou conhecido na internet pela divulgação de informações sobre aviação. Mecânico de aeronaves e piloto, ele transformou décadas de experiência profissional em um canal no YouTube que ajudou a aproximar o universo dos aviões do público em geral.

Defensor e entusiasta do transporte aéreo, Lito se dedicava a explicar em detalhes, por exemplo, as causas de grandes desastres aéreos e a evolução dos protocolos e procedimentos de segurança da aviação. Com linguagem simples e pedagógica para traduzir assuntos técnicos, ele se tornou uma figura muito carismática e popular nas redes, colecionando mais de 4 milhões de inscritos em seu canal e 4,7 milhões no Instagram. Também participou de programas de televisão e podcasts.

Apesar de estar 100% lúcido em suas últimas aparições públicas na internet, Lito já apresentava problemas na mobilidade e visão.

O anúncio da sua morte foi feito por meio de um vídeo, postado em seu perfil no Instagram, com imagens da vida pessoal e narrado pela esposa, Mila Seidl.

"No canal, falamos de tantas chegadas e partidas, de planos de voos que deram errado e precisaram ser reajustados. Mas nunca imaginei que precisaríamos falar da sua partida", afirmou a esposa no vídeo, em voz embargada.

"Eu não sei explicar sua partida, talvez ninguém saiba. Mas olhando para a vida que você viveu, eu sei que você cumpriu sua missão. O Brasil inteiro te ama porque você deixou gente mais segura para seguir viagem", acrescentou Mila Seidl. Natural do Rio Grande do Norte, Lito cresceu em Santos, no litoral de São Paulo.

O diagnóstico mobilizou familiares, amigos e seguidores em busca de alternativas de tratamento. A doença de Lito, ainda sem cura, gerou uma comoção nacional em seu favor e, em setembro, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) autorizou, em caráter excepcional, a importação e o uso de uma substância experimental para o tratamento de Lito.

A doença

A comunidade científica tem, até o momento, mais perguntas e hipóteses do que certezas sobre a Doença de Creutzfeldt-Jakob. A condição registra menos de 100 casos suspeitos por ano no Brasil.

A doença está associada ao acúmulo de formas anormais de uma proteína, chamadas príons, no cérebro. Essas proteínas podem induzir alterações em proteínas normais e provocar a degeneração progressiva das células nervosas, comprometendo o funcionamento do órgão. A  Creutzfeldt-Jakob apresenta rápida progressão e, atualmente, não há tratamento capaz de interromper sua evolução.

Legado

“Lito dedicou grande parte de sua vida à aviação e à missão de compartilhar conhecimento. Com seu jeito único de ensinar, sua curiosidade e sua paixão, aproximou milhões de pessoas desse universo e inspirou muitos a seguirem seus próprios sonhos. Mais do que um grande profissional e comunicador, deixa um legado de generosidade, amizade e impacto positivo na vida de todos que tiveram o privilégio de conviver e aprender a seu lado”, diz nota publicada pela família nas redes sociais do influenciador.

Por meio de nota, o governo de São Paulo lamentou a morte de Lito e lembrou de sua carreira. 

“Com mais de três décadas de atuação na aviação, Joselito Geraldo de Sousa, conhecido como Lito Sousa, trabalhou como mecânico de aeronaves em companhias aéreas no Brasil e no exterior. Nos últimos anos, ganhou projeção com o canal Aviões e Músicas, no qual compartilhava informações sobre aviação de forma acessível. Lito também era escritor e empresário”.

*Colaborou Elaine Patrícia Cruz, de São Paulo

Fonte: Agência Brasil

Em julho, a indústria havia registrado variação positiva de 0,1%. No entanto, o setor teve perdas de 1% em maio e de 1,6% em junho.

Segundo o pesquisador do IBGE André Macedo, nos últimos quatro meses, a produção industrial acumula uma perda de 3,1%, que reduz os ganhos de 4,3% acumulado no primeiro quadrimestre do ano.

Os resultados, de acordo com Macedo, mostram uma perda de dinamismo da indústria no segundo quadrimestre. Um dos fatores que explicam esse comportamento da indústria é a taxa de juros mais elevada, de acordo com ele.

“A política monetária com essa característica mais restritiva, embora tenha já sido observado cortes nessa taxa de juros, mas ainda assim em patamares elevados, tem impactos diretos sobre os níveis de inadimplência não só de empresas, mas também de famílias, sobre os níveis de endividamento. Tem um comprometimento muito grande em relação à renda disponível das famílias e também faz com que as empresas adiem suas decisões de investimento”, afirma o pesquisador.

Macedo diz que embora haja um mercado de trabalho mais resiliente no país, “com um número recorde de pessoas ocupadas e crescimento na massa de rendimentos, ainda assim essa questão do comprometimento na renda das famílias e do adiamento das decisões de investimento por parte das empresas ajudam a entender muito essa característica de perda do setor industrial”.

De acordo com Macedo, a indústria encontra-se 1,3% acima do patamar pré-pandemia, ou seja, de fevereiro de 2020, mas 15,6% abaixo do ponto mais alto da série histórica da Pesquisa Industrial Mensal, atingido em maio de 2011.

Na comparação com agosto do ano passado, a indústria caiu 1,2%. Na média móvel trimestral, a perda é 0,7%. No entanto, nos acumulados do ano e de 12 meses, a produção industrial apresenta altas de 0,8% e de 0,6%, respectivamente.

Dezesseis dos 25 ramos industriais pesquisados pelo IBGE tiveram queda na passagem de julho para agosto deste ano, com destaques para as atividades de produtos do fumo (-23,4%), produtos farmoquímicos e farmacêuticos (-5,5%) e indústrias extrativas (-0,7%).

Entre as nove atividades que apresentaram aumento na produção, destacam-se produtos alimentícios (1%), produtos diversos (8,4%), produtos químicos (0,9%) e metalurgia (0,8%).

As quatro grandes categorias econômicas da indústria apresentaram recuo de julho para agosto deste ano. As principais quedas foram observadas entre os bens de consumo semi e não duráveis (-1,7%) e os bens de consumo duráveis (-1%).

Os bens de capital, ou seja, as máquinas e equipamentos usados no setor produtivo caíram 0,6%, enquanto os bens intermediários, isto é, os insumos industrializados usados no setor produtivo recuaram 0,2%, no período.

Fonte: Agência Brasil

Na Região Nordeste, chove sobre o interior da região, especialmente no chamado Matopiba - que abrange os estados do Maranhão, Tocantins, Piauí e da Bahia – onde há um aviso amarelo de perigo potencial para tempestade.

Pode chover também no Ceará, centro e leste do Piauí, Rio Grande do Norte, leste da Paraíba, Pernambuco, Alagoas e Sergipe.

Já no centro e sul do Ceará, leste do Piauí, centro e norte da Bahia, oeste de Alagoas, centro e oeste de Pernambuco e da Paraíba e sudoeste do Rio Grande do Norte, um aviso de perigo potencial também alerta para baixa umidade do ar.

A temperatura mínima nas capitais é de 22 graus Celsius (°C) em Maceió, e a máxima de 38°C em Teresina.

No Norte do país, um aviso amarelo de perigo potencial alerta para tempestade no Acre, Rondônia, Amazonas, Tocantins, sul do Pará e noroeste, oeste e sul de Roraima. O sol predomina e as temperaturas ficam altas no norte e leste de Roraima, onde também há possibilidade de chuva isolada.

Os termômetros marcam entre as capitais mínima de 22°C em Rio Branco e máxima de 37°C em Palmas.

No Centro-Oeste, quase toda a região está sob aviso amarelo de perigo potencial para tempestades, exceto o extremo sul de Mato Grosso do Sul. Chove com trovoada no Mato Grosso, Goiás, Distrito Federal e no noroeste, norte e leste de Mato Grosso do Sul.

Nas capitais, a mínima será de 19°C em Brasília e a máxima será de 31 °C em Goiânia.

Na Região Sudeste, um aviso laranja de perigo alerta para tempestades no leste de Minas Gerais e no oeste do Espírito Santo e do Rio de Janeiro. Chove com trovoadas no Triângulo Mineiro e no sudeste de Minas Gerais; no noroeste, norte e leste de São Paulo; no Rio de Janeiro e no sul do Espírito Santo.

No nordeste de Minas Gerais um aviso amarelo de perigo potencial alerta para baixa umidade do ar, na única região do Sudeste que não deve chover. Entre as capitais, a temperatura mínima esperada é de 13°C em São Paulo e a máxima é de 30°C em Belo Horizonte.

Na Região Sul, o dia começa com possibilidade de nevoeiro na região metropolitana de Curitiba, no leste do Paraná e no nordeste de Santa Catarina. Há possibilidade de geada no sul do Rio Grande do Sul e na região central e norte do estado, além do sul de Santa Catarina.

Há possibilidade de chuva isolada no norte, nordeste e litoral do Paraná. A temperatura mínima será de 9°C em Porto Alegre e a máxima não passará de 23°C também em Porto Alegre.

Fonte: Agência Brasil

Posso levar uma "colinha" em papel para a cabine de votação?

Sim. O eleitor pode levar um papel com os nomes e números de seus candidatos de preferência para consultar no momento do voto, evitando esquecimentos e o uso do celular. 

É permitido entrar com o celular na cabine de votação?

Não. O uso de celular, máquinas fotográficas, filmadoras ou qualquer tipo de equipamento que permita registrar o voto é estritamente proibido dentro da cabine. Caso esteja portando algum desses aparelhos, o eleitor deve deixá-lo com os mesários antes de votar. A regra visa proteger o sigilo do voto e evitar coações ou a compra de votos por meio de comprovação em foto ou vídeo.

Posso usar camisetas, adesivos ou bandeiras de candidatos no dia da eleição?

Sim, desde que seja uma manifestação individual e silenciosa. O uso de broches, adesivos, camisetas e bandeiras políticas é permitido. O que não pode é haver aglomerações, manifestações coletivas ruidosas, abordagem a outros eleitores ou qualquer tentativa de aliciamento (boca de urna).

Qual é a ordem de votação na urna eletrônica?

No primeiro turno, o eleitor fará seis escolhas na urna eletrônica, na seguinte sequência:

• Deputado federal (4 dígitos)
• Deputado estadual ou distrital (5 dígitos)
• Senador — primeira vaga (3 dígitos)
• Senador — segunda vaga (3 dígitos)
• Governador (2 dígitos)
• Presidente da República (2 dígitos)

Trabalho no dia da eleição. Tenho direito de sair para votar?

Sim. A legislação garante a todo cidadão o direito de se ausentar do trabalho pelo tempo estritamente necessário para exercer o voto, sem sofrer nenhum desconto no salário.

Quem tem prioridade e direito a acompanhante na seção eleitoral?

Pessoas com mais de 80 anos têm preferência sobre todos os demais eleitores, independentemente da ordem de chegada. Já pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida têm o direito de entrar na cabine acompanhadas por uma pessoa de sua livre escolha para auxiliá-las no momento de votar.

Qual documento poso apresentar para votar? 

É necessário apresentar à mesa receptora um documento oficial com foto. 

São aceitos como documento de identificação, inclusive em formato digital:

• e-Título
• carteira de identidade
• identidade social
• passaporte
• carteira de categoria profissional reconhecida por lei
• certificado de reservista
• carteira de trabalho física
• Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

Os documentos oficiais com foto podem ser utilizados mesmo que estejam vencidos, desde que permitam a identificação do eleitor. 

Fonte: Agência Brasil

Segundo a PRF, foi montada uma comissão de eleição para planejar as atuações locais de acordo com as características de cada região. Todas as ocorrências criminais serão monitoradas pelo Centro Integrado de Comando e Controle Nacional (CICCN), na sede da PRF em Brasília.

Orientações 

A PRF orienta os eleitores a planejaram com antecedência a rota até os locais de votação e pesquisar horários de pico e previsão do tempo.

Tanto no dia 4 quanto no dia 25, se houver segundo turno, haverá restrições de tráfego para veículos grandes, que tenham largura maior que 2,40 metros, altura maior que 4,40 metros e comprimento total maior que 19,80 metros. A medida tem o intuito de evitar congestionamentos.

Os bloqueios de rodovias só poderão ocorrer de forma excepcional:

• com autorização prévia da Justiça Eleitoral;
• justificativa para a medida e
• indicação de rotas alternativas. 

As abordagens de veículos também ficam restritas a situações que representem risco concreto e iminente à vida ou à integridade das pessoas.

O objetivo é evitar que ocorram bloqueios ilegais como nas eleições de 2022, quando a PRF fez operações para fiscalização de ônibus no Nordeste. 

Segundo a Procuradoria-Geral da República, as ações foram direcionadas a locais onde o então candidato Luiz Inácio Lula da Silva estava na frente nas pesquisas, e tinha a intenção de impedir os eleitores de chegarem aos locais de votação. 

O diretor-geral da PRF na época, Silvanei Vasques, foi condenado pelo Supremo Tribunal Eleitoral (STF) a 24 anos e 6 meses de prisão por participação na trama golpista.

Fonte: Agência Brasil

A alteração foi estabelecida pela Instrução Normativa BCB nº 746, publicada pelo Banco Central em junho. A medida também alcança transações realizadas por Código QR, chaves de acesso e operações iniciadas pela jornada sem redirecionamento (JSR) do Open Finance (mecanismo de compartilhamento de dados entre instituições financeiras).

Na prática, o fim do teto de R$ 500 não significa que o usuário poderá fazer pagamentos de qualquer valor automaticamente. O limite continuará sendo determinado pelas configurações de segurança e pelos valores estabelecidos para cada cliente.

O que muda

Até agora, o Pix por aproximação tinha uma restrição específica: cada transação realizada pela modalidade não poderia ultrapassar R$ 500.

A partir de 1º de outubro:

• o teto fixo de R$ 500 deixa de existir;
• o cliente poderá pedir aumento ou redução dos limites;
• os pagamentos poderão superar R$ 500, desde que estejam dentro dos limites da conta;
• o banco deverá disponibilizar uma ferramenta de gerenciamento no aplicativo;
• as regras gerais de segurança do Pix continuam valendo.

Não haverá, portanto, um novo teto único para substituir os R$ 500. Um cliente poderá fazer uma transação de R$ 600 ou de R$ 1 mil por aproximação se o limite de sua conta permitir.

Como ajustar

A mudança do limite será feita pelo aplicativo da instituição financeira. A ferramenta deverá permitir que o cliente gerencie os valores autorizados para esse tipo de operação.

O procedimento pode variar conforme o banco, mas a lógica será:

1. acessar o aplicativo da instituição;
2. localizar as configurações do Pix;
3. acessar a área de limites ou gerenciamento do Pix por aproximação;
4. pedir o aumento ou a redução do valor permitido;
5. seguir as etapas de autenticação exigidas pelo banco.

A retirada do teto específico de R$ 500, portanto, não elimina os mecanismos de proteção contra movimentações suspeitas.

Como funciona

O Pix por aproximação utiliza a tecnologia NFC, que permite a comunicação entre o celular e a máquina de pagamento sem a necessidade de digitar dados.

Disponível desde fevereiro de 2025, a modalidade pode ser usada diretamente pelo aplicativo do banco ou por carteiras digitais compatíveis.

Para usar o recurso por meio de uma carteira digital, é necessário primeiro vincular a conta bancária ao serviço.

Para ativar

1. abra a carteira digital do celular;
2. escolha a opção de vincular uma conta;
3. aplicativo do banco será acionado;
4. autorize a vinculação do Pix por aproximação.

Depois de configurado, o pagamento segue uma dinâmica semelhante à de um cartão cadastrado no celular.

Para pagar

1. informe ao estabelecimento que fará o pagamento via Pix;
2. confira os dados e o valor da cobrança;
3. aproxime o celular da máquina;
4. faça a autenticação exigida;
5. confirme o pagamento.

Dependendo da configuração do banco e da carteira digital, pode ser necessário autenticar a operação antes da conclusão.

Atenção aos golpes

A possibilidade de realizar pagamentos maiores por aproximação exige atenção redobrada do usuário. Como o celular pode concluir a operação sem que seja necessário abrir o aplicativo bancário em determinadas situações, é importante conferir o valor e os dados da cobrança antes de autorizar o pagamento.

Entre os principais cuidados estão:

• conferir o valor exibido na maquininha e no celular;
• verificar o estabelecimento antes de aproximar o aparelho;
• manter bloqueio de tela e mecanismos de autenticação ativos;
• não entregar o celular desbloqueado a terceiros;
• acompanhar as notificações das transações;
• revisar periodicamente os limites configurados no aplicativo do banco.

Modalidade em expansão

Criado pelo Banco Central em 2020, o Pix se consolidou como um dos principais meios de pagamento utilizados no país. Em agosto, o sistema movimentou mais de R$ 3,73 trilhões e registrou cerca de 8,11 bilhões de transações.

O Pix por aproximação, no entanto, ainda engatinha para conquistar o interesse do usuário. Em agosto, a modalidade registrou apenas 2 milhões de transações, apenas 0,06% do total de operações no mês.

Apesar da baixa adesão, o volume de transações do Pix por aproximação cresce de forma expressiva. Em janeiro, o total de operações na modalidade somou 1,06 milhão.

Fonte: Agência Brasil

A Lei n.° 15.526 consolida o seguro rural como instrumento da política agrícola e atualiza normas para a contratação, regulação e pagamento de indenizações.

O texto está publicado na edição desta quarta-feira (30) do Diário Oficial da União.

Indenizações

A nova legislação determina que os contratos de seguro rural informemde forma clara os documentos exigidos para a análise dos sinistros e prevê prazos para conclusão dos processos.

• regulação de sinistros sem necessidade de vistoria presencial: até 15 dias após o aviso do produtor;
• pagamento de indenizações: até 30 dias após a entrega dos documentos exigidos ou realização da vistoria técnica.

Crédito

Outra novidade é a integração do seguro rural ao conjunto de garantias das operações de crédito rural.

A legislação autoriza instituições financeiras a exigir cláusulas que permitam a cessão dos direitos da apólice como garantia da operação. As indenizações também poderão ser destinadas prioritariamente ao agente financeiro em caso de sinistro.

O governo federal deverá ainda estabelecer condições para estimular a contratação do seguro rural pelos produtores.

Acesso

A lei amplia os incentivos para operações de crédito rural protegidas por seguro rural. Entre os benefícios previstos estão condições mais favoráveis de financiamento, prioridade na obtenção de crédito e acesso preferencial à prorrogação ou renegociação de dívidas rurais.

O texto também torna obrigatórias as despesas da União destinadas à subvenção econômica ao prêmio do seguro rural, observados os limites previstos no Orçamento Federal.

Além disso, produtores que desejarem acessar a subvenção federal deverão fornecer informações sobre suas atividades agropecuárias, em formato que será definido pelo Poder Executivo.

Transparência

A nova legislação pretende ainda aumentar a transparência no setor, de acordo com as seguintes medidas:

1. criação de bancos de dados públicos na internet com informações sobre operações de seguro rural;
2. disponibilização de manual com regras da subvenção ao prêmio do seguro rural.

Fonte: Agência Brasil

Embora a proibição de portar aparelhos eletrônicos na cabine não seja novidade, o avanço de tecnologias cada vez mais discretas e conectadas tem exigido adequações nas normas eleitorais. Nesse contexto, tribunais regionais eleitorais vêm detalhando procedimentos relativos a equipamentos que, há alguns anos, não faziam parte da rotina dos eleitores.

Foi o que fez o Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal (TRE-DF), ao publicar resolução que especifica a aplicação das regras para celulares, relógios inteligentes, óculos inteligentes, pulseiras conectadas, fones de ouvido, câmeras corporais, microcâmeras e até acessórios dotados de câmeras, microfones ou recursos de comunicação.

Segundo o tribunal, a medida não cria uma nova proibição, mas adapta a regulamentação às transformações tecnológicas, detalhando como devem ser tratados equipamentos que podem comprometer o caráter secreto da votação.

TSE

Já o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) adota uma abordagem mais ampla. Em suas normas e orientações ao eleitorado, a Corte estabelece a vedação ao ingresso na cabine de votação com celular, máquina fotográfica, filmadora ou qualquer equipamento capaz de comprometer o sigilo do voto.

O foco, portanto, não é listar dispositivos específicos, mas impedir o uso de qualquer tecnologia que permita registrar, transmitir ou divulgar a escolha do eleitor.

De acordo com o TSE, a regra busca assegurar que o voto permaneça secreto e impedir práticas como a compra de votos, em que o eleitor pode ser pressionado a apresentar alguma forma de comprovação da opção registrada na urna.

O que o eleitor deve fazer

O celular pode ser utilizado para apresentar o e-Título ou outro documento digital aceito pela Justiça Eleitoral durante a identificação na seção eleitoral.

Após essa etapa, porém, o aparelho deve ser desligado e entregue à mesa receptora de votos, que ficará responsável por sua guarda até o fim da votação.

O mesmo cuidado vale para outros equipamentos eletrônicos capazes de registrar, transmitir ou divulgar imagens, sons ou dados.

O que não é permitido

O eleitor não pode entrar na cabine de votação portando celular, câmera fotográfica, filmadora, relógio inteligente, óculos inteligentes ou qualquer outro equipamento que possa ser utilizado para registrar o voto.

Também devem permanecer fora da cabine dispositivos conectados e acessórios equipados com câmeras, microfones ou recursos de comunicação.

Quem se recusar a desligar e deixar o equipamento no local indicado não poderá votar enquanto persistir a recusa. A ocorrência pode ser registrada pelos mesários e, se necessário, a força policial poderá ser acionada.

O que continua permitido

As regras não impedem o uso de recursos de acessibilidade e de tecnologias assistivas por pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida. Esses equipamentos podem ser utilizados normalmente, desde que não sirvam para registrar, transmitir ou divulgar o conteúdo do voto.

Em caso de dúvida sobre determinado aparelho, a mesa receptora poderá solicitar esclarecimentos ao eleitor ou verificar as características externas do equipamento.

Como se preparar para votar

A orientação da Justiça Eleitoral é simples: levar apenas os documentos necessários e, se desejar, uma cola em papel com os números dos candidatos.

Antes de entrar na cabine, o eleitor deve desligar o celular ou qualquer equipamento eletrônico que possa comprometer o sigilo do voto e deixá-lo sob a guarda da mesa receptora. Depois de concluir a votação, os pertences serão devolvidos.

Com essas medidas, a Justiça Eleitoral busca garantir que o avanço tecnológico não comprometa um dos princípios centrais das eleições brasileiras: o voto livre, individual e secreto.

Fonte: Agência Brasil

"O caso do Banco Master é imenso: ele envolve prefeituras, governos estaduais, governo federal, fundos de previdência, mercado financeiro. Ele teve infiltração, muito provável, via corrupção, no Legislativo, no Executivo e no Judiciário", disse Vieira.

Desde a última sexta-feira (6), o senador tem colhido assinaturas para a abertura de uma CPI que investigue a conduta dos ministros Alexandre de Moraes e Dias Toffoli, do STF (Supremo Tribunal Federal).

"O caminho, na experiência que eu tenho como policial e como parlamentar, é você ter um foco muito definido. Então, o foco desta nova CPI é delimitado a apurar as relações entre os dois ministros e esse grupo criminosos — se elas existiram ou não, qual a natureza delas, se os ministros incorreram em alguma falha, para que a gente possa depois aplicar os remédios constitucionais", explicou Vieira.

Segundo o parlamentar, foram reunidas até o momento 35 assinaturas para a instalação da nova comissão de inquérito, oito a mais do que o mínimo necessário de 27.

Questionado sobre a possibilidade de a nova CPI, uma vez instalada, fragilizar julgamentos anteriores do ministro Alexandre de Moraes, Vieira pontuou que "a Constituição não permite que a gente faça, em CPI, revisão ou discussão do conteúdo de decisões judiciais".

"O requerimento que a gente apresentou é formulado justamente com esse cuidado. A gente sabe com quem estamos lidando: pessoas poderosas, que exercem esse poder de forma muito agressiva. Então, o pedido respeita, especificamente, com todo cuidado, o texto da Constituição. [...] Quem está vendendo para a população que uma CPI ou coisa parecida vai poder revisar julgamentos, está vendendo uma coisa que não existe", finalizou Vieira.

De acordo com os órgãos de monitoramento, o primeiro sismo ocorreu em Monte Carmelo, às 12h18, com magnitude 2.2, seguido por um abalo em Inhaúma, às 16h43, que atingiu magnitude 2.5.

O fenômeno em Monte Carmelo (MG) foi percebido por moradores locais, que relataram ter sentido a terra tremer.

O monitoramento da sismicidade nacional é coordenado pelo Observatório Nacional, com apoio do Serviço Geológico do Brasil, utilizando uma rede de quase 100 estações sismográficas distribuídas pelo país.

Embora gerem atenção, pequenos tremores não são considerados raros na região.

Segundo Bruno Collaço, sismólogo do Centro de Sismologia da USP, a ocorrência de pequenos tremores de terra em Minas Gerais é frequente. Atualmente, o estado detém o maior número de registros de abalos sísmicos no Brasil.

A explicação para esses eventos naturais reside nas grandes pressões geológicas que atuam constantemente sobre a crosta terrestre. Tais tensões são liberadas em forma de energia, resultando nos abalos captados pelos sismógrafos.

O volume considera a soma de três frentes da cadeia produtiva: produtores rurais que atuam como pessoa física, produtores rurais pessoa jurídica e empresas relacionadas ao setor. Os dados revelam uma tendência crescente de inadimplência no agronegócio nos últimos anos, considerando que em 2023 foram registrados apenas 534 pedidos.

Entre os principais fatores que contribuíram para esse cenário estão a queda e posterior estabilização dos preços das commodities, após um período em que muitos produtores se encontravam altamente alavancados. O setor enfrentou custos elevados na aquisição de fertilizantes, especialmente durante o início do conflito entre Rússia e Ucrânia, enquanto simultaneamente observava a redução nos preços de seus produtos.

O cenário atual apresenta incertezas adicionais com o conflito no Oriente Médio, que pode impactar tanto os preços das commodities quanto os custos de produção. Alguns analistas sugerem que parte dos pedidos de recuperação judicial pode estar sendo utilizada como mecanismo para postergar dívidas, mesmo por produtores que não estariam em situação financeira crítica.

A onda de inadimplência tem gerado consequências diretas na oferta de crédito para o setor. O Banco do Brasil, principal instituição financeira no crédito rural brasileiro, viu a taxa de inadimplência saltar de 0,94% para mais de 5%, conforme seu último balanço.

Essa situação resulta em condições mais restritivas de crédito para todos os produtores, mesmo os adimplentes, com recursos mais limitados e exigências maiores de garantias. As empresas envolvidas na cadeia de financiamento estão impondo mais restrições, tornando mais difícil o acesso ao crédito tanto público quanto privado, incluindo mecanismos como LCA, CPR e FIAGRO.

A alta dos juros também tem contribuído para um comportamento mais cauteloso dos produtores rurais, que estão mais reticentes em assumir novos financiamentos diante das dificuldades do setor. A recente alta nos preços dos grãos pode oferecer algum alívio, mas o cenário para a próxima safra ainda permanece incerto.

Lulinha teve a quebra de seus sigilos bancário e fiscal aprovada pela CPMI (Comissão Parlamentar Mista de Inquérito) do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) no final de fevereiro. O filho do chefe do Executivo é suspeito de receber recursos de Antônio Camilo Antunes, o Careca do INSS.

Segundo apurou a CNN, o PT fará usará o vídeo para fazer um comparativo entre as reações de Lula acerca das acusações contra Lulinha e do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) no que diz respeito à denúncia contra o seu filho mais velho, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), no caso das rachadinhas.

A ideia é que a peça também aborde pautas de interesse do terceiro mandato do petista, como a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) da Segurança, os programas Farmácia Popular, Tarifa Zero e o fim da escala 6x1.

A publicação do PT deve ir ao ar logo após o partido ter acionado o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) contra um vídeo do PL (Partido Liberal) alegando propaganda eleitoral antecipada. O motivo da ação se deu por conta de um vídeo publicado pelo PL que associa o governo Lula aos escândalos do INSS e do Banco Master. Conforme mostrou a CNN, o partido pediu para que a Justiça Eleitoral determine a retirada imediata da publicação do ar.