sábado, fevereiro 4, 2023
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Prefeitura de Morato esclarece moradores sobre regularização fundiária

A Prefeitura de Francisco Morato, por meio da Secretaria Municipal de Obras, e da sua Coordenadoria de Habitação, realizou no dia 26 de novembro uma visita técnica ao bairro Belém Capela para entrega de um informativo referente à regularização fundiária de área.

Esta iniciativa, que é inédita em Francisco Morato e irá beneficiar dezenas de famílias, é feita com base nas reivindicações apresentadas pelos munícipes durante a realização das assembleias do Plano Plurianual (PPA), tanto em 2017 quanto em 2021.

A regularização fundiária tem como objetivo dar condição de titularidade dos imóveis aos ocupantes, que passam a ser legítimos proprietários, assim como estabelecer políticas públicas que garantam à população a permanência na área devidamente regularizada com acesso à infraestrutura, equipamentos e serviços públicos, com a segurança jurídica do ocupante e sua titulação.

Esta primeira etapa é de informação e orientação, o próximo passo será o trabalho técnico de topografia, e, na sequência, será feito um trabalho social com as famílias.

Além dos técnicos da Coordenadoria de Habitação, o vice-prefeito, Ildo Gusmão, também esteve presente ao local para esclarecer as dúvidas dos moradores.

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