quarta-feira, março 22, 2023
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Prefeita Renata Sene participa de reunião da FNP

No dia 3 de maio, juntamente com as prefeitas integrantes da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), a prefeita de Francisco Morato, Renata Sene, participou de uma agenda remota com a coordenadora-geral da bancada feminina na Câmara dos Deputados, Celina Leão, para discutir a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 158/2019, que trata da licença-maternidade, a fim de estender a licença a todas as mulheres que ocupam cargos eletivos – incluindo as prefeitas.

Tal pedido se fez necessário após a prefeita de Palmas (TO), Cinthia Ribeiro, única mulher à frente de uma prefeitura de capital, engravidar em 2021 e não tirar o período de licença formalmente, já que a Constituição Federal e a lei orgânica de Palmas não preveem expressamente esse direito a mulheres que ocupem esses cargos eletivos.

Hoje, de acordo com levantamento da FNP, dos 5.570 municípios, apenas 667 são administrados por mulheres, das quais 52 são prefeitas de cidades com mais de 80 mil habitantes dentro do escopo da Frente.

Além das prefeitas integrantes da FNP, participaram dessa agenda a deputada federal Maria Rosa (Republicanos), e outras deputadas engajadas na causa.

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