domingo, fevereiro 5, 2023
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Defesa enviará relatório de auditoria de urnas, TSE nega resposta de Bolsonaro a Janones e mais – Brasil de Fato

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O ministro da Defesa, Paulo Sérgio Nogueira, se comprometeu a entregar os relatórios de checagem das runas e dos testes de integridade, como determinou o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Alexandre de Moraes, segundo apuração do jornal Folha de S. Paulo.  
No mesmo despacho, o ministro deu ao presidente Jair Bolsonaro (PL) cinco dias para apresentar uma defesa. Em transmissão ao vivo em suas redes sociais, o mandatário que uma auditoria fosse realizada externamente à Justiça Eleitoral. 
"[Determino] ao Ministério da Defesa que, no prazo de 48 (quarenta e oito horas) preste as devidas informações, mediante a apresentação de cópia dos documentos existentes sobre eventual auditoria das urnas, com a correspondente fonte do recurso empregado", escreveu Moraes na decisão. 

Alexandre de Moraes / Nelson Jr./SCO/STF
O ministro ainda abriu a possibilidade para o crime de desvio de finalidade na conduta do Ministério da Defesa. "As notícias de realização de auditoria das urnas pelas Forças Armadas, mediante entrega de relatório ao candidato à reeleição, parecem demonstrar a intenção de satisfazer a vontade eleitoral manifestada pelo Chefe do Executivo, podendo caracterizar, em tese, desvio de finalidade e abuso de poder", argumentou. 
TSE nega direito de resposta de Bolsonaro contra Janones 
O plenário do TSE manteve a decisão do ministro Paulo de Tarso Sanseverino de negar um direito de resposta a Bolsonaro contra o deputado federal André Janones (Avante-MG), apoiador do ex-presidente Lula (PT). 

André Janones ganhou destaque nacional durante a greve dos caminhoneiros / Reprodução/Facebook/André Janones
A campanha do mandatário defendeu que Janones violou a legislação eleitoral ao chamá-lo de "fascista", "assassino" e "miliciano" nas redes sociais. Sanseverino, no entanto, negou a solicitação, porque a campanha não apresentou um texto para ser veiculado caso o pedido de resposta fosse deferido.  
Justiça determina remoção de posts que distorcem vídeo de Lula com criança no RJ 
Nesta terça-feira (18), o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) determinou ao Twitter e Facebook a remoção urgente de publicações que distorcem um vídeo em que Lula aparece abraçando uma criança durante um ato no Complexo do Alemão, no Rio de Janeiro. Na ocasião, uma menina de sete anos, acompanhada dos familiares, cumprimenta o ex-presidente. 
Uma das publicações é do deputado federal Marcio Labre (PL-RJ), apoiador do presidente Bolsonaro. "Achem os pais dessa menina, meu gabinete está à disposição. A Justiça decide se houve ou não assédio ou tentativa contra uma criança", escreveu o parlamentar. 

Lula no Alemão / Ricardo Stuckert
Devido à exposição da imagem da criança, a própria mãe buscou a Coordenadoria de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (Cdedica) da Defensoria Pública. Segundo o tribunal, "a larga exposição" da criança, com a “imagem associada a candidato, com alegação de intenção claramente diversa daquela externada no vídeo que apresenta a íntegra da ocasião filmada, por si só importa em dano provável a direitos". 
O tribunal também argumentou que o conteúdo estava sendo explorado eleitoralmente para dar uma “conotação sexual ao ocorrido e expondo, de forma indevida, a imagem, a integridade psicológica da criança e a identidade, consubstanciando-se ainda, em verdadeira fake news". 
STF libera transporte gratuito no segundo turno 
O ministro Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), liberou prefeitos e empresas concessionárias a oferecerem transporte público gratuito durante o segundo turno das eleições, no próximo dia 30, sem passibilidade de punição por improbidade. 
"Fica o Poder Público municipal autorizado a determinar (e as concessionárias ou permissionárias do serviço público a promover) a disponibilização gratuita do serviço de transporte público urbano coletivo de passageiros em dias de realização de eleições, inclusive com linhas especiais para regiões mais distantes dos locais de votação", disse o ministro. 

Roberto Barroso / Abdias Pinheiro/SECOM/TSE
"Levando-se em conta a desigualdade social extrema no país, o contexto de empobrecimento da população e a obrigatoriedade do voto no Brasil, é justificável que o Poder Público arque com os custos de transporte decorrentes do exercício desse direito-dever", disse Barroso. 
Para o ministro, a gratuidade pode ajudar a diminuir o nível de abstenção. "É possível e desejável reduzir os impactos negativos que a ausência dessa política pública de gratuidade produz sobre o exercício do direito de voto no país, por meio da explicitação do alcance da decisão do pedido cautelar, de modo a evitar que os gestores públicos municipais deixem de atuar para a concretização dessa importante política pública por temor infundado de responsabilização", disse. 
A medida, que será discutida no plenário virtual do STF nesta quarta-feira (19), atendeu a um pedido da Rede Sustentabilidade junto da campanha do ex-presidente Lula (PT). 
Novo libera votos de filiados, mas proíbe escolha em Lula 
O presidente do partido Novo, Eduardo Ribeiro, afirmou que a sigla autorizou os filiados a votarem em quem quiserem, menos em Lula (PT), ao contrário do que teria afirmado o empresário João Amoêdo, fundador do partido. 
"Nós nos colocamos claramente contra o PT. Reforçamos que o PT e o lulismo são contrários a tudo o que a gente sempre defendeu", disse Ribeiro ao Estadão. "No Novo, tem gente que gosta do Bolsonaro e vai votar nele, tem gente que vai votar a contragosto no Bolsonaro e tem gente que não vota de jeito nenhum no Bolsonaro e prefere anular o voto. Mas ninguém vai votar no Lula." 

Eduardo Ribeiro, presidente do Novo / Reprodução/Twitter
Ribeiro também classificou a escolha de Amoêdo como "vergonhosa" e "uma decepção muito grande". No último dia 13, um pedido de expulsão de Amoêdo do partido foi protocolado na Comissão de Ética Partidária. 
Edição: Vivian Virissimo
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