sexta-feira, março 24, 2023
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Cidade dá pontapé inicial para a elaboração do Plano Municipal da Primeira Infância

Na manhã da última sexta-feira, 13, aconteceu na Prefeitura de Campo Limpo Paulista o primeiro encontro de sensibilização para a elaboração do Plano Municipal da Primeira Infância (PMPI). Reuniram-se no Paço Municipal os gestores da Educação, Assistência Social, Cultura, Esporte e os representantes do Programa Primeiríssima Infância, com a presença da articuladora Regional, Lígia Maria de Almeida Bestetti.

O secretário de Educação, Vinícius Passarin Neves, reafirmou o interesse do poder público em desenvolver este documento e citou que o 3° Congresso, realizado na cidade ano passado, foi um marco para a cidade e trouxe muitos conhecimentos e avanços sobre o tema.

A articuladora Regional, Lígia, também trouxe informações importantes, além de incentivar a criação do plano. “Este é um momento propício para a escrita do documento, justamente pelo município estar bem atuante e envolvido com as ações da primeira infância.”

A articuladora da ação na cidade, Michele Gutierres, avalia positivamente o encontro. “Foi muito satisfatório e isso nos inspira a seguir em frente na elaboração do documento com o apoio e a parceria de todos os envolvidos”.

O Plano Municipal da Primeiríssima Infância (PMPI) é um instrumento político e técnico, construído em um processo democrático e participativo, com o envolvimento das diferentes secretarias e órgãos públicos da administração municipal, poder legislativo, judiciário e sociedade civil, e que contemple a escuta e participação das crianças – sujeito de direito a quem se destina o PMPI. 

O plano é constituído de um diagnóstico da situação de vida, desenvolvimento e aprendizagem das crianças no município, uma lista de ações das diferentes secretarias para garantir que os direitos das crianças sejam integralmente atendidos, e metas que permitam avaliar as políticas em curso e planejadas para dez anos, garantindo a prioridade absoluta dos direitos das crianças, previsto na Constituição Federal.

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