sábado, fevereiro 4, 2023
spot_imgspot_imgspot_imgspot_img
InícioRegiãoFranco da RochaCentro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS) realiza palestra para os...

Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS) realiza palestra para os profissionais de saúde sobre o uso do nome social

Na última terça-feira (27), a Prefeitura, por meio do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS), realizou uma palestra com a temática “População LGBTQIA+”. O evento que aconteceu na Praça da Saúde, recebeu os servidores da área que escutaram sobre a história e os direitos sobre o uso do nome social em Franco da Rocha.

Estiveram presentes na atividade, a advogada do CREAS, Rose Gouvêa, a coordenadora Andrea Silva e a psicóloga do Núcleo de Educação Humanizada, Elaina Aparecida. As profissionais conversaram sobre o Decreto 3240/2022 que dispõe sobre o uso do nome social e reconhecimento da identidade de gênero de travestis, mulheres transexuais e homens trans em todos os órgãos da Administração Pública Municipal Direta e Indireta de Franco da Rocha.

Além do decreto, assuntos como: A história até a sigla LGBTQIA+, Diferença entre orientação sexual e identidade de gênero, violência, principais direitos conquistados no Brasil, nome civil e nome social, expedição de documentos também foram abordados.

“É vedado o uso de expressões pejorativas e discriminatórias para referir-se a pessoas travestis ou transexuais. Na dúvida, pergunte. É sempre melhor perguntar do que dirigir-se a uma pessoa com uma fala desrespeitosa”, disse a advogada Rose Gouvêa.

E os nomes sociais também estão presentes em época de eleição. Foram apresentadas ao grupo da saúde como os nomes podem ser incluídos em documentos, como:

RG: para realizar a inclusão do nome social no RG, é preciso agendar atendimento em um dos postos do Poupatempo e assinar formulário, solicitando a inclusão. Se a pessoa for menor de idade, o formulário será assinado pelo seu responsável;
CPF: para solicitar a inclusão do nome social no CPF, o interessado deverá se dirigir a uma unidade de atendimento da Receita Federal e requerer a inclusão do nome social no documento. O nome social passará a constar no CPF acompanhado do nome civil;
TITULO DE ELEITOR: para solicitar a inclusão do nome social no título, basta acessar o Formulário Título Net, preencher dados e anexar documentos;
CTPS DIGITAL: Se já houve inclusão do nome social no CPF, ao entrar no site Meu Inss e solicitar a carteira de trabalho digital, o nome social já constará no cadastro.

A palestra foi encerrada com uma frase de Martin Luther King Jr, grande líder pacifista:
“A injustiça em qualquer lugar é uma ameaça à justiça por toda a parte.”

RELATED ARTICLES

DEIXE UMA RESPOSTA

Por favor digite seu comentário!
Por favor, digite seu nome aqui

Most Popular

%d blogueiros gostam disto: